Eleições 2026
Termos de Uso para
Pré-Candidaturas
e Candidaturas
A Plataforma LGBT+ Pelo Brasil conecta Eleitoras e Eleitores às candidaturas e pré-candidaturas declaradamente LGBT+. O uso da Plataforma LGBT+ pelo Brasil (2026.votelgbt.org) está sujeito aos combinados abaixo. O cadastramento e utilização da plataforma significa aceitação de todas as condições abaixo definidas.
1. O que é o VoteLGBT?
O VoteLGBT é uma instituição de pesquisa e que busca conectar eleitoras e eleitores às candidaturas declaradamente LGBT+ e a candidatos e candidatas que valorizam os direitos humanos. O VoteLGBT realiza pesquisa de caráter histórico, científico, tecnológico e estatístico.
2. O VoteLGBT é uma plataforma para realização de propaganda eleitoral ou pesquisa de intenção de voto?
Não. O VoteLGBT não realiza propaganda eleitoral e nem pesquisa de intenção de votos. A plataforma limita-se a coletar, organizar e divulgar informações de caráter público.
3. Quem pode se cadastrar na plataforma?
Todas as Pessoas Pré-Candidatas e Candidatas a cargos eletivos nas eleições de 2026 que se declaram parte da comunidade LGBT+. O VoteLGBT não faz qualquer diferenciação ou discriminação de caráter ideológico e/ou partidário.
Poderão se cadastrar no VoteLGBT apenas os titulares dos dados. Caso o cadastro tenha sido por outra pessoa, poderá o Candidato solicitar a sua exclusão através do e-mail dados@votelgbt.org, tendo sua demanda atendida no prazo de 10 (dez) dias corridos.
O VoteLGBT não se responsabiliza pelo cadastro realizado em nome de terceiros.
4. Como eu posso me cadastrar na plataforma?
Você precisará criar um nome de usuário (login - e-mail) e senha para acessar a área de cadastro da plataforma, onde estão o formulário de cadastramento e pesquisa. A pessoa usuária é responsável por armazenar os seus dados de acesso.
Depois da finalização do formulário de candidatura, os dados passarão por uma análise interna do VoteLGBT, a fim de verificar a admissibilidade das informações fornecidas (veracidade e cumprimento aos princípios do VoteLGBT).
5. Quais dados pessoais serão coletados e por quê?
A maioria dos dados pessoais coletados pela Plataforma LGBT+ Pelo Brasil são informações de caráter público, sendo disponibilizada pelo TSE. São eles: nome completo, cor, gênero, naturalidade, partido pelo qual concorre, etc.
Os dados fornecidos são validados e utilizados apenas para fins de pesquisa e promoção do processo eleitoral.
Utilizamos os seus dados para manter contato com você, realizarmos pesquisas e divulgarmos as informações de Candidaturas LGBT.
6. Caso o meu nome social não conste no TSE, o que devo fazer?
Caso o seu nome social não esteja disponibilizado no TSE, você deverá nos enviar um email para dados@votelgbt.org solicitando a correção do nome na nossa plataforma. Faremos isto em até 10 (dez) dias corridos.
7. Por quanto tempo a Plataforma LGBT+ Pelo Brasil terá o meu celular e o meu e-mail para contato?
A equipe VoteLGBT poderá manter contato com você durante todo o período eleitoral e após a eleição pelo prazo de 5 (cinco) anos.
8. Para que preciso fornecer a minha foto?
Usaremos a sua foto para divulgar a sua pré-candidatura ou candidatura na Plataforma LGBT+ Pelo Brasil.
Manteremos a sua imagem em nossa Plataforma pelo prazo legal de 5 (cinco) anos.
9. Como será realizado o tratamento dos dados pessoais considerados sensíveis?
Dados sensíveis, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) são aqueles relacionados à origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, ou dados genéticos/biométricos.
Estes dados serão divulgados para o cumprimento das atividades da Plataforma LGBT+ Pelo Brasil, de acordo com o preenchimento realizado pela Pessoa Candidata.
Os dados sensíveis são tratados conforme parâmetros do IBGE, pautados por segurança, confidencialidade e sigilo estatístico, e possuem como premissa as informações disponibilizadas pelo TSE.
10. Quem poderá utilizar as informações submetidas à Plataforma LGBT+ Pelo Brasil?
As informações tratadas pelo VoteLGBT serão usadas pela própria instituição e parceiros que tenham a pesquisa como missão institucional.
A divulgação da totalidade dos dados será feita de forma anonimizada, sendo que o tratamento individual ocorrerá apenas na divulgação dentro da plataforma, podendo a Pessoa Candidata solicitar a retirada nos moldes combinados.
11. Se as minhas informações estiverem erradas na Plataforma LGBT+ Pelo Brasil, o que devo fazer?
Caso quaisquer informações estejam equivocadas, você poderá realizar a alteração do seu perfil através do acesso com login e senha..
12. Posso excluir as minhas informações pessoais da Plataforma LGBT+ Pelo Brasil?
Sim, a qualquer momento. Basta realizar o procedimento diretamente na plataforma ou enviar a solicitação para o e-mail dados@votelgbt.org.
Nesse caso, serão excluídas apenas as informações pessoais utilizadas para manter contato com a candidatura. As informações de caráter público permanecerão nos bancos de dados para fins de pesquisa.
Termos e Condições Finais
Ao cadastrar as informações na Plataforma LGBT+ Pelo Brasil, você autoriza a utilização dos seus dados para pesquisa e para mantermos contato com você;
As candidatas e candidatos, ao se inscrever na Plataforma LGBT+ Pelo Brasil, declaram que as informações pessoais não públicas fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
Nós não nos responsabilizamos pelo cadastramento de informações erradas;
Nós não nos responsabilizamos pelo tratamento de informações pessoais de caráter público realizadas por terceiros obtidas através da Plataforma LGBT+ Pelo Brasil;
Este termo poderá ser alterado a qualquer momento, devendo a candidatura analisá-lo periodicamente. A continuidade do uso da plataforma será considerada como aceitação tácita dos termos vigentes;
Poderá a Plataforma LGBT+ Pelo Brasil retirar a disponibilização de candidaturas que ferem os seus princípios Estatutários. Nesse caso, a/o candidata/o será notificado via e-mail;
A Plataforma LGBT+ Pelo Brasil cumpre com os requisitos do art. 7º, inciso IV, combinado com o art. 5º inciso XVIII, ambos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018), os quais autorizam o tratamento de dados por órgãos de pesquisa e para fins de pesquisa;
Está eleito o Foro de São Paulo Capital para solucionar quaisquer desentendimentos em decorrência da utilização da Plataforma LGBT+ Pelo Brasil.
A Plataforma LGBT+ Pelo Brasil é um projeto tocado pelo Instituto Plena Cidadania, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 39.664.992/0001-97.